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Anatel autoriza entrada da PT na Oi

O Conselho Diretor da Anatel aprovou por unanimidade na manhã desta sexta-feira, 29, a entrada da Portugal Telecom (PT) no bloco de controle da concessionária Oi. A agência não impôs nenhuma contrapartida à empresa para a manutenção da anuência. Mas isso não significa que a Oi não terá desafios a superar para confirmar a validade da autorização. Isso porque a Anatel adotou a nova interpretação da Advocacia-Geral da União (AGU) de que os Procedimentos de Apuração por Descumprimento de Obrigações (Pados) também devem ser quitados para que a companhia comprove "regularidade fiscal". Nem todos os Pados entram nesse critério. Devem ser quitados obrigatoriamente os processos transitados em julgado, ou seja, que não tem mais previsão de recurso da concessionária na esfera administrativa. Isso não significa, porém, que a empresa não tenha mais nenhum meio de contestação. Na verdade, o movimento natural das companhias sempre foi recorrer ao Poder Judiciário contra as mu

TAM inicia operação de sistema para telecomunicações dentro das aeronaves

A TAM iniciou nesta quinta, 27, a operação do seu sistema de telecomunicações a bordo de aeronaves, em parceria com a empresa OnAir. O serviço, que utiliza os satélites da Inmarsat SwiftBroadband e por enquanto está instalado apenas em uma aeronave, um Airbus 321 que faz rotas entre Guarulhos, Recife, Natal, Fortaleza e Porto Alegre, mas deve ser expandida para outras aeronaves e em um ano e meio deve estar disponível em toda a frota para vôos domésticos. Todas as funcionalidades do telefone ficam ativas com o sistema, mas o usuário passa a operar em roaming internacional, o que significa que as tarifa são extremamente mais elevadas do que a utilização regular. A rede de dados disponível é GPRS. A cobrança é feita pela própria operadora do cliente, como em uma situação de roaming internacional. Oito usuários podem falar simultaneamente. O sistema já foi utilizado em mais de 135 mil voos para 356 cidades, conectando passageiros de 83 países com acordos de roaming c

Concessionárias entendem que Anatel quer transformar rede do SCM em rede pública

É crescente o clima de desconforto das concessionárias de telecomunicações em relação ao Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III), atualmente em consulta pública. A sutil referência ao tema feita pelo presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, durante palestra na Futurecom, é um bom termômetro. Falco lembrou que a rede do STFC, que cobre 100% do Brasil, "é fruto dos ativos e recursos da privatização e é bem reversível", mas enfatizou também que "o backhaul e a rede de banda larga foram construídas com recursos privados". Foi uma referência breve, mas sintomática ao problema. O desconforto decorre das novas interpretações que estão sendo dadas pelas empresas ao PGMU III em função das informações passadas pela Anatel nas reuniões realizadas nas últimas semanas. Uma dessas interpretações é a de que a agência estaria entendendo, por exemplo, que com o novo PGMU toda a rede hoje utilizada pelo serviço de comunicação multimídia (SCM) seria incorporada à rede do STF

TIM destaca potencial da mobilidade, mas critica custos de redes de transmissão

O presidente da TIM no Brasil, Luca Luciani, foi enfático durante a sua palestra na Futurecom, realizada nesta terça, 26, ao falar sobre o potencial de crescimento do mercado brasileiro de mobilidade. Mas fez um alerta: esse crescimento passa pela redução dos custos de transmissão. "Temos o quarto mercado potencial de receita. E há três fatores de crescimento: aumento da penetração, demanda de uso reprimida e demanda de dados. Podemos dobrar a receita desse mercado", disse. Para Luciani, não existe falta de demanda, "mas tem que melhorar a infraestrutura de oferta". Segundo o executivo, a competição é o motor da penetração. "A situação no Brasil é única, com quatro operadores parecidos em market share. Isso só existe na Inglaterra e EUA", disse. Com mais competição, explica o executivo, teremos mais penetração. "Estamos próximos de 100% de penetração no Brasil. Na Itália são 150% e no Reino Unido são 130%. A penetração deve continuar crescendo", destaca Luciani

ProTeste reforça pedido à Anatel de criação de uma tarifa flat na telefonia fixa

O impasse entre as concessionárias de telefonia fixa e a Anatel em torno das novas metas de universalização que entrarão em vigor no próximo ano fez com que a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (ProTeste) retomasse uma antiga agenda em defesa do fim das obrigações de expansão física do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC). A entidade encaminhou nesta quinta-feira, 21, uma carta ao Conselho Diretor da Anatel pedindo que a autarquia reavalie a oportunidade de criar uma tarifa flat para o serviço telefônico fixo ao invés de insistir na imposição de metas de universalização. A corrente defendida pela ProTeste - inclusive em ação judicial movida pela entidade em 2008 onde questiona a legalidade da última revisão feita no Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU II) - é que a universalização física do STFC já foi concluída há anos pelas concessionárias. E o mais saudável para a sociedade seria a agência repactuar as tarifas cobradas para a oferta dess

Cade cobra da Oi contrapartidas que técnicos da Anatel consideram atendidas

Os termos do Termo de Compromisso de Desempenho celebrado entre o Cade e a Oi para a aprovação da fusão com a Brasil Telecom nesta quarta, 20, de certa forma já apareciam nas imposições colocadas pela agência para dar a anuência prévia para a operação, no final de 2008. Entre os itens exigidos pelo Cade estão a criação de uma gerência comercial para cuidar apenas das negociações no atacado e a implementação de um sistema informatizado de acompanhamento das solicitações de acesso à rede. Estes pontos compõem o item 11 da lista de compromissos firmados pela Anatel com a Oi no ato de anuência prévia. Mas se essas obrigações já foram assumidas pela concessionária, porque o Cade resolveu negociar um TCD nos mesmos termos? Dois aspectos compõem a resposta a esta pergunta. O primeiro, mais simples, é que o Cade também quer ser informado periodicamente do andamento desses pedidos dentro da Oi. Na anuência, apenas a Anatel seria informada. Com o TCD, a Oi também passa a te

Cade aprova ato de concentração, mas vai acompanhar mercado de atacado

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta, 20, o ato de concentração referente à compra da Brasil Telecom pela Oi. O órgão de defesa da concorrência, contudo, estabeleceu algumas restrições através de um Termo de Compromisso de Desempenho (TCD) negociado com a Oi. Basicamente, o TCD prevê que o Cade terá instrumentos para acompanhar a atuação da Oi no mercado de oferta de infraestrutura ao atacado. O que o Cade fez foi exigir que a gerência de controle de atacado da Oi crie um sistema de acompanhamento dos pedidos de linha dedicada (EILD), infraestrutura e uso de rede da Oi. Esse sistema será monitorado em tempo real pelo Cade, que receberá também a prestação de contas da Oi em relação à atuação nesse mercado. A gerência de acompanhamento de atacado foi criada a partir de umas das condicionantes impostas pela Anatel para aprovar a fusão. Além disso, o Cade reforçou a exigência de que a Oi mantenha os pedidos de capacidade de rede or