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Marco legal de Ciência, Tecnologia e Inovação será apreciado em regime de urgência

As comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovaram, nesta terça-feira, 24, o Projeto de Lei da Câmara nº 77, que torna mais dinâmico o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação no País. Estão previstas normas diferenciadas para licitação no setor de inovação, agilidade na concessão de visto temporário para pesquisadores estrangeiros que queiram trabalhar no Brasil e a contratação temporária de pessoal ligado às áreas de pesquisa. A proposta segue em regime de urgência para deliberação do plenário do Senado.

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Serviços de telecomunicações recuam 2,4% em setembro

O volume dos serviços de informação e comunicação teve variação negativa de 0,7% em setembro, em relação a igual mês do ano anterior, contra 0,2% de agosto e -0,2% de julho. A variação acumulada no ano ficou em 1% e em 12 meses, 1,3%, conforme os dados da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada nesta terça-feira, 17, pelo IBGE.

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Senado aprova extinção da cobrança roaming na mesma rede

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou nesta quarta-feira,11, em caráter terminativo, o PLS 85/2013, que extingue a cobrança do adicional (roaming) por chamada em ligações realizadas nas redes de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, ainda que as chamadas ocorram em áreas diferentes daquela em que a linha foi habilitada. O relator da matéria, senador Walter Pinheiro (PT-BA) disse que o projeto é uma das contribuições para a redução das tarifas da telefonia do Brasil, que tem o preço do minuto do celular ainda muito alto. A proposta será agora examinada pela Câmara dos Deputados.

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1.029 municípios ainda têm rede móvel deficiente, diz Anatel

Apesar das exigências da Anatel, 1.029 municípios estão com a cobertura móvel abaixo dos índices de qualidade estabelecidos, segundo informou o gerente de Controle de Obrigações de Qualidade da agência, Vinicius Caram, em audiência pública realizada nesta quarta-feira, 4, na Câmara dos Deputados. Em 2013, esse número de municípios era ainda maior, de mais de 2 mil municípios com cobertura deficiente.