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Proposta que prevê a restrição de cobrança de roaming é aprovada

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 10, a proibição da cobrança do adicional por chamada realizada em roaming (fora da área de serviço) quando as operadoras pertencerem ao mesmo grupo econômico. A medida está prevista em substitutivo ao Projeto de Lei 5170/09, do deputado Antonio Carlos Chamariz (PTB-AL), aprovado anteriormente pela Comissão de Defesa do Consumidor e acolhido pela Comissão de Ciência e Tecnologia. O relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Bispo Gê Tenuta (DEM-SP), afirmou que não há justificativa para a cobrança do adicional de chamada. "Atualmente, a grande parte das operadoras dispõe de rede em nível nacional, o que torna a cobrança inaceitável, pois o principal argumento para sua implantação foi exatamente a necessidade de utilização de redes de terceiros para a consecução das chamadas fora da área de registro", explicou. Conforme a proposta original, to

Oi acelera desconexão para não ficar sem números em São Paulo

A implantação do DDD 10 na região metropolitana de São Paulo é urgente, na avaliação de Luiz Eduardo Falco, presidente da Oi. Segundo ele, a empresa já registra uma diminuição na velocidade de crescimento na região em função da escassez de números. Para contornar o problema, Falco diz que a empresa está gradativamente reduzindo o tempo de desconexão do cliente em São Paulo. "Estamos trabalhando forte na desconexão e essa é uma má prática nesse mercado", diz ele. Segundo Falco, a Oi é a empresa que tem a base mais "limpa" em São Paulo, ou seja, com o maior número de clientes ativos, e isso, para uma empresa entrante, é um sintoma da falta de numeração. Em São Paulo, 70% dos clientes pré-pagos da Oi fazem pelo menos uma recarga por mês, número bem superior à média do mercado. Para Falco, esse índice também mostra que falta números. Ele ainda menciona que as outras companhias tem a chamada reserva técnica, números liberados com a descontinuidade das tecnologias anter

Teles vão à Justiça se edital da banda H não for alterado

O presidente da Oi e da Acel, Luiz Eduardo Falco, disse nesta quinta-feira, 11, que o "caminho natural", caso a Anatel não dê provimento ao pedido de impugnação do edital de venda da banda H e acate o pedido das teles de participar da primeira rodada do leilão, é ir à Justiça. Falco explicou que as teles móveis querem ter o direito de disputar a banda e, se ganharem, poderem negociar com a Anatel a devolução do excedente. A Anatel impede que as atuais operadoras participem do leilão da banda H porque com mais 10 MHz + 10 MHz elas ultrapassariam o limite de espectro colocado pela agância. Caso não haja interessados pela faixa, a Anatel leiloa os blocos em 5 MHz + 5 MHz, o que permitiria a participação das atuais operadoras. Para o presidente da Oi, o caso da banda H pode ser comparado com o leilão da faixa de 3,5 GHz para o WiMax, suspenso pelo TCU em 2007. Naquela ociasião, a agência proibiu que as concessionárias participassem da disputa pelas faixas na sua ár

SindiTelebrasil entra na Justiça contra PGMU III e Telebrás

O SindiTelebrasil abandonou o diálogo e decidiu engrossar o tom contra o governo. Duas das mais importantes políticas para o setor de telecomunicações estão sendo questionadas judicialmente pelo sindicato que representa as operadoras fixas e móveis: a revitalizasção da Telebrás e o PGMU III, que está em elaboração pela Anatel. A revitalização da Telebrás, de acordo com o SindiTelebrasil, fere o princípio da livre competição, na medida em que a administração pública não abriu uma disputa a todos os agentes do mercado que pudessem se interessar em utilizar a infraestrutura de telecom da Petrobras e da Eletrobrás. "A contratação da Telebrás sem licitação pela Administração Pública para implantação de sua rede privativa de comunicação, além de contrariar a ordem econômica, também está em desacordo com a Constituição Federal e com a lei 8.666/93, conhecida como Lei das Licitações", diz o sindicato em nota. Outro ponto levantado pelo sindicato é a mudança do estatuto

Oi poderá elevar dividendos da PT até 273 milhões de euros, diz Bank of America Merril Lynch

O Bank of America Merril Lynch (BAML) está otimista em relação aos negócios da Portugal Telecom depois da entrada no capital da Oi. A instituição estima que a PT poderá receber dividendos entre 57 milhões de euros e os 273 milhões de euros (à taxa de câmbio de hoje) das operações do Brasil, "dependendo da taxa de payout e do aumento de capital da Telemar". Esse ganho extra vindo do Brasil deverá ser repassado aos acionistas da PT. O banco estima que a Portugal Telecom (PT) venha a pagar aos seus acionistas 23% da sua capitalização em bolsa até ao final de 2011 e 51% até 2015. O BAML reiterou sua recomendação das ações da PT para "compra". "Os investidores podem aproveitar para beneficiarem dos receios macroeconômicos e pela falta de catalisadores de curto prazo comprando mais ações", afirma a equipe do BAML, liderada por Sean Johnstone, em relatório enviado nesta segunda, 8. "O investimento brasileiro poderá surpreender positivamente", diz o banco. Nem tudo, en

Embratel vence edital de R$ 17,2 milhões para expandir Gesac

O Ministério das Comunicações anunciou nesta quinta-feira, 4, a assinatura de dois novos contratos com a Embratel para ampliar o programa Gesac (Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão) a partir de dezembro deste ano. Os contratos aditivos que prevêem a ampliação do programa de inclusão digital do governo federal foram publicados nesta quinta-feira, 4, no Diário Oficial da União e somam R$ 17,6 milhões. A expansão prevê a instalação 1.460 novos pontos de conexão para telecentros, sendo que a velocidade média de acesso à internet nos pontos atendidos pelo programa vai ficar 50% mais rápida a partir do mês que vem. Depois de concluída a instalação, o Gesac contará com 13.379 pontos de acesso à internet. Com o aumento da velocidade de acesso, os 8.141 pontos que têm velocidade de 256 Kbps passarão a ter 512 Kbps, o número de pontos que acessam a web acima de 1 Mbps subirão de 140 para 4.847 pontos. Os acessos com velocidade média de 2 Mbps vão atingir 391 unidades. O Minicom

Banda larga móvel cresce 40% em países ricos da Europa

Os gastos com banda larga móvel cresceram 40% em relação a 2009 na França, Alemanha, Espanha e Reino Unido. É o que revela o último estudo que a Nokia Siemens realiza anualmente nestes países, que apontou também que mais da metade dos entrevistados (58%) está interessada em banda larga móvel de alta velocidade, enquanto 30% estão dispostos a pagar por isso. A maioria, diz o estudo, elegeu o LTE (tecnologia de quarta geração de telefonia móvel) como o próximo passo de evolução de seu sistema de dados. Quase um terço (31%) pretende gastar mais tempo acessando banda larga móvel, enquanto um quarto dos usuários não manifestou interesse no upgrade. O estudo também apurou que 80% dos usuários acessaram o serviço móvel de dados em suas casas. Segundo o levantamento, aproximadamente metade (50%) dos assinantes utiliza a banda larga móvel em movimento e um em cada cinco usuários de banda larga fixa estuda a possibilidade de assinar a móvel. A importância da mobilidade tamb