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Para Justiça, Anatel tem o direito de fixar valores para o backhaul

A Justiça Federal negou nessa quarta-feira, 25, o pedido de liminar apresentado pela Abrafix para suspender a vigência da tabela de preços fixada pela Anatel para a comercialização da capacidade de backhaul. A decisão ainda não é de mérito, mas reforça a tese defendida pelo governo de que a nova rede deve, sim, ter um preço máximo para a exploração de capacidade pelas concessionárias. A tabela legitimada pela Justiça é provisória e usa como base os menores valores definidos para a Exploração Industrial de Linha Dedicada (EILD) no setor, o degrau D0. Em sua decisão, obtida com exclusividade por este noticiário, o juiz em exercício da 6ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, Márcio de França Moreira, ressalva que os valores servem apenas para organizar a oferta do backhaul "decorrente da implementação das metas de universalização", ou seja, a rede considerada pública. Por outro lado, o destaque reforça a ideia de que há também um backhaul privado, que estari

Comitê de Inclusão Digital participará da elaboração de editais em telecom

A Anatel deixará de decidir sozinha os critérios para a venda de licenças de serviços em telecomunicações. O Comitê Gestor dos Programas de Inclusão Digital (CGPID) pretende orientar a agência reguladora a definir os modelos de leilão no setor, ampliando o uso de métodos alternativos e mais modernos de venda de licenças. O assunto foi tema de plenária nesta quarta-feira, 25, no Fórum Brasil Conectado, evento que congrega os diversos segmentos envolvidos na construção do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL). Segundo Gabriel Laender, assessor da presidência e membro do CGPID, a intenção final do governo é implantar o modelo popularizado nos Estados Unidos conhecido como "concurso de beleza" (beauty contest), modalidade em que vence o concorrente que oferecer mais vantagens à sociedade, como maiores investimentos em determinado período, ampliação ou melhoria de serviços, entre outros. No último leilão realizado pela Anatel, o do 3G, em 2007, a agência inovou ao in

Realizado trabalho de Auditoria nas faturas de Telefonia Fixa da Norskan

NorSkan OffShoreA Guiando Telecom realizou uma análise detalhada das faturas de telefonia fixa da Norskan Offshore, uma das principais prestadoras de serviços complexos em alto mar para o setor de petróleo e gás do Brasil com mais de 1.000 funcionários e 20 navios em operação, neste trabalho foram identificadas diversas cobranças indevidas feitas pelas operadoras.

Após alguns meses de trabalho e 2 a

Setor de telecom registra queda de 3% no primeiro semestre

Na divulgação dos resultados semestrais da Associação Brasileira da Indústria de Elétrica e Eletrônica (Abinee), nesta segunda-feira, 28, o setor de telecomunicações não teve muito o que comemorar. Enquanto a indústria eletroeletrônica, como um todo, cresceu 18% em relação a igual semestre do ano passado, a área de telecomunicações encerrou o mesmo período com retração de 3%. E a projeção é que a vertical encerre 2010 com receita de R$ 18,7 bilhões, resultado somente 2% maior que o de 2009 e bem inferior aos R$ 21,5 bilhões de 2008. Segundo Aluizio Byrro, diretor da Abinee, o desempenho do setor está relacionado à queda dos aportes das operadoras, que em 2009 foram de R$ 17 bilhões e no primeiro semestre de 2010 foram de apenas R$ 5 bilhões. "As teles investiram cerca de um terço em relação ao ano passado", disse. Além disso, ele acredita que do Capex total de uma operadora nem tudo vai para telecom, cerca de 1/3 é destinado à data centers, construção civil etc.

Telefônica ainda não sabe o que fazer na faixa de 2,5 GHz

A Telefônica não critica nem criticará a decisão da Anatel sobre a faixa de 2,5 GHz. Para a empresa, a forma como a Anatel definiu a distribuição do espectro para o SMP e para o serviço e MMDS é a que seria possível no contexto atual. Mas, reservadamente, a leitura de executivos da empresa é que ainda não dá para comemorar nada. Simplesmente porque a Telefônica ainda não tem claro o que fará com a faixa. O grupo espanhol é controlador das licenças (e frequências) de MMDS da TVA nas cidades de São Paulo, Rio, e ainda metade da faixa em Porto Alegre e Curitiba. É também controlador da Vivo. Tem, portanto, dois interesses diferentes (e por vezes conflitantes) na faixa. Em princípio, a Telefônica poderia colocar, imediatamente, os planos de criar uma rede WiMax na faixa de MMDS. Mas ainda há dúvidas. Vale a pena investir nessa tecnologia ainda? Será que o tempo já não passou? São perguntas feitas por um executivo da companhia a esse noticiário. O caminho pelo WiMax er

Telebrasil focará críticas na carga tributária sobre a cadeia de produção

A estratégia da Telebrasil para mostrar ao próximo governo os desafios que o setor de telecomunicações vê como os principais obstáculos ao seu desenvolvimento passará por recomendações de reformas estruturais. Especialmente a questão tributária, tema que já vem sendo repetidamente levantando pelas empresas. Mas a Telebrasil deve mudar um pouco o foco. Em vez de reiterar a exorbitante carga tributária de cerca de 44% ao consumidor de serviços, a associação, que representa as principais operadoras de telecomunicações do país, deve enfatizar a carga tributária na cadeia de produção. Segundo Antônio Carlos Valente, presidente da Telebrasil e da Telefônica no país, o Brasil chegou a um nível de amadurecimento e de desenvolvimento que exige que medidas de reforma estrutural sejam feitas para viabilizar ainda mais o desenvolvimento do setor. Essa deve ser a linha de recomendações da Telebrasil ao final do seu evento anual, que acontece nesta quinta, 19, no Guarujá. 16% d

Oi dá entrada ao pedido de anuência prévia para o ingresso da Portugal Telecom

A Oi deu entrada na última sexta, 13, ao pedido de anuência prévia junto à Anatel para que a Portugal Telecom ingresse no grupo controlador da operadora. A expectativa da operadora é que a análise seja concluída até o final do ano. Trata-se de um procedimento padrão mas necessário quando um novo acionista entra no capital de uma operadora de telecomunicações. Ao anunciarem o acordo no final de julho, as empresas indicaram que esperavam a análise da Anatel em 60 dias, mas pelo cronograma isso poderia acontecer a partir de outubro, quando termina o período de due diligence. A Portugal Telecom pretende investir mais de R$ 8,4 bilhões para adquirir diretamente 10% do capital da Oi e mais participação relevante de 30%, com direito a voto e veto, na AG Telecom e na LF Tel, empresas controladoras Oi e que pertencem, respectivamente, à Andrade Gutierrez e Grupo Jereissati. Ao todo, a Portugal Telecom deverá ter 24% da Telemar Participações, que encabeça a cadeia societária d