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Anatel derruba liminar da Oi e homologa nova tarifa fixo-móvel

A Anatel publicou nesta quarta, 25, Ato que homologa as novas tarifas para ligações fixo-móvel (VC1). Na prática, a partir de fevereiro as tarifas fixo-móvel já passam a custar em média 10,78% mais baratas em relação à tarifa praticada desde o último reajuste que foi em fevereiro de 2010. A tarifa em fevereiro de 2012 passaria a custar R$ 0,560, mas com os valores homologados nesta quarta passarão a custar em média R$ 0,487, o que representa uma redução de 15%.

Para os anos seguintes, a Anatel prevê reduções ainda mais fortes na tarifa, que, de acordo com as projeções da agência passarão a custar cerca de R$ 0,43 em fevereiro de 2014, o que é 36% mais barato do que a tarifa seria sem a homologação dos novos valores.

A publicação dos novos valores só foi possível, segundo a Anatel, após a agência derrubar liminar, na última terça, 24, obtida pela Oi na Justiça Federal do Rio de Janeiro. A operadora entrou com duas ações iguais, uma da BrT, a concessionária da região 2 e outra da Telemar, concessionária da região 1. Em relação à ação da BrT, a Justiça não acolheu o pedido de liminar da operadora. Segundo fontes da Oi, a liminar não impedia a homologação dos valores das tarifas para este ano.

O procurador-geral da Anatel, Victor Cravo, explica que a operadora argumentou que tinha direito adquirido a um reajuste em 2011, o que não foi feito pela Anatel. Cravo afirmou que existe uma jurisprudência do STF que considera que não existe direito adquirido quando se trata de regime jurídico, ou seja, a Anatel teria direito a aplicar a nova regra. Fonte: Teletime

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