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Disputas societárias na antiga Tess (hoje Claro) voltam a assombrar Anatel

Um assunto antigo, mas explosivo, volta a assombrar a Anatel e pode trazer consequências sérias no setor de telefonia celular, sobretudo para a Claro. Trata-se de uma antiga disputa societária envolvendo a Primav, empresa do grupo do empresário paranaense Cecílio do Rego Almeida, e a Telia Sonera, operadora sueca. Ambas eram sócias da Tess, consórcio que ganhou o leilão para a operação da banda B no interior de São Paulo, em 1998. A operação da Tess veio a ser adquirida anos depois pela América Móvil, controladora da Claro. Mas a polêmica está ainda na saída da Primav do consórcio Tess, em 1998. A Anatel, na ocasião, aprovou a operação que transferiu à Telia e à Eriline as ações da Primav e permitiu a entrada do grupo Algar na Tess. A Primav, contudo, questionou na Justiça e na Anatel a operação, alegando que ela se deu de forma irregular. A Telia, na ocasião, acusou a Primav de má-fé, de ter aceitado uma negociação e depois ter ido à Justiça para conseguir mais dinheiro pelos seus papeis. O caso é velho, mas tem consequências até hoje. A polêmica volta a bater à porta da agência porque a Anatel está para votar um processo aberto em 2006 referente a uma determinação da Advocacia Geral da União para que revisse a transferência das ações. Para a AGU, a transação foi irregular, como alegava a Primav. E a anuência da Anatel não poderia ter acontecido. A AGU se moveu em 2003, provocada por uma manifestação do deputado Nárcio Rodrigues (PSDB/SP). Como consequência prática do imbróglio, a agência poderia, em tese, até mesmo considerar a possibilidade de caducidade da outorga da Tess (hoje Claro) no interior de São Paulo, com graves consequências para a empresa. Também teria que apurar em que circunstância a transferência de controle foi aprovada e se houve erro dos técnicos e conselheiros da agência que se manifestaram sobre a decisão. A argumentação da AGU é de que a Anatel aprovou uma mudança de controle na empresa antes do período mínimo estabelecido na regulamentação e desrespeitando o limite existente a empresas estrangeiras. A Anatel questionou na ocasião a interpretação da AGU sobre a regulamentação. E o Ministério Público, por seu turno, também se manifestou de maneira diferente da AGU, e considerou legais as decisões da Anatel. Agora, caberá à agência decidir de mantém a sua decisão de 2001, que aprovou as mudanças societárias que tiraram a Primav da Tess, ou se anula todos os seus atos. O primeiro round dessa polêmica foi travado na reunião do conselho desta terça, 21, com a manifestação do conselheiro João Rezende, relator do processo. Para ele, os atos da agência foram legais. A conselheira Emília Ribeiro pediu vistas da matéria. Histórico A origem da novela é um desentendimento entre um dos sócios originais que compunham o consórcio que disputaria a Tess (a Primav, do empresário paranaense Cecílio do Rego Almeida) e os demais acionistas (a sueca Telia e a brasileira Eriline, de José Henrique Castanheira). A Primav deixou o consórcio antes que o contrato fosse assinado e recebeu um valor pela sua parte (cerca de US$ 32 milhões). Depois que o consórcio Tess sagrou-se vencedor (é preciso lembrar que a licitação ficou embargada por diversas questões judiciais até 1998), Rego Almeida e sua Primav tentaram voltar ao consórcio. Tentou a via judicial e a via administrativa (Anatel), alegando uma série de fatos: transferência não autorizada de controle, sobreposição de operações por parte da Algar (que entrou no lugar da Primav) e falta de clareza com relação aos veículos usados pelos suecos da Telia. A Anatel só reconheceu a sobreposição da Algar, determinando então que o grupo mineiro deixasse o controle de uma das outorgas. A Justiça também não reconheceu razão no pleito da C.R. Almeida. Em um dos despachos da época o desembargador Telmo Cherem, da Justiça de São Paulo, reconhece o argumento de má-fé utilizado pela Telia em relação à Primav, que teria recebido uma quantia para deixar o consórcio e logo em seguida recorrido à Justiça para não sair. Fonte: Teletime

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