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Oi teme aumento da inadimplência com oferta do Aice

A Anatel realizou nesta sexta-feira, 24, em Brasília a segunda e última audiência pública para debater a nova proposta de Acesso Individual Classe Especial (Aice), pacote de serviços que o governo pretende reformular para atender as populações de baixa renda. A reunião aberta ao público teve baixo quórum (menos de 10 pessoas estavam presentes) e apenas a Oi e a entidade de defesa do consumidor ProTeste se pronunciaram sobre a proposta. A Oi elogiou a iniciativa, mas mostrou preocupada com os efeitos práticos do novo pacote. Um dos pontos que a empresa alega necessitar de uma análise mais acurada da agência reguladora é que o novo pacote não contribua com a elevação dos índices de inadimplência no setor. "A inadimplência pode aumentar", disse o representante da companhia na audiência, Jorge Correa, gerente de Consultoria Regulatória. Segundo Correa, a preocupação não é apenas com o balanço da empresa, mas também com a viabilidade do plano para o próprio consumidor de baixa renda. "O produto não estabelece nenhum limite de gasto. De que adianta ter um plano que o consumidor pagará um mês e talvez não consiga pagar no mês seguinte?", questionou o executivo. O novo Aice projetado pela Anatel deverá ser um plano prioritariamente pós-pago, com assinatura mensal de R$ 13 e franquia de 90 minutos. As concessionárias também poderão oferecer o plano na modalidade pré-paga, mas mantendo a mesma referência de custo traçada para o pós-pago. Correa disse que a Oi ainda está analisando se uma eventual prevalência da modalidade pré-paga poderia afastar os riscos de um aumento da inadimplência. "Estamos estudando o assunto no momento e iremos nos pronunciar na consulta pública", afirmou. Além da preocupação com a viabilidade do plano no mercado real, a Oi também ressaltou que qualquer novo plano desenhado pela Anatel não pode onerar as concessionárias, ou seja, deve ao menos ser autosustentável. Caso exista algum desequilíbrio na conta de implantação do Aice, a concessionária defende que sejam utilizados recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). "Afinal, o Fust foi criado exatamente para isso", declarou Correa. O gerente operacional de Tarifas, Preços e Acompanhamento Econômico da Anatel, Eduardo Jacomassi, assegurou que as empresas não têm com que se preocupar neste assunto. "O plano foi desenhado para ser economicamente equilibrado", garantiu. O regulamento proposto teria inclusive uma "brecha", nas palavras do próprio gerente, para uma compensação financeira de possíveis desequilíbrios por meio do Fator X, índice que mede a eficiência das empresas no processo de reajuste tarifário. Mas, segundo Jacomassi, o uso desse mecanismo não está sendo cogitado em um primeiro momento, pois a Anatel está segura que o valor fixado para o Aice garante a cobertura dos custos de operação das concessionárias. A Oi pediu que a Anatel amplie o prazo de contribuições à consulta pública sobre o assunto, que termina no dia 1º de abril. Correa defendeu a prorrogação argumentando que diversas consultas importantes para o setor, e que exigiram análises profundas das empresas, foram realizadas nesses primeiros meses do ano. Assim, "como o Aice é um assunto complexo", a concessionária gostaria de ter mais tempo para analisar a proposta da agência. Vale lembrar que a ideia da Anatel é que o regulamento do Aice saia juntamente com os novos contratos de concessão. Fonte: Teletime

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